22/07/2015 13:32 2
O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a incompatibilidade existente entre a Lei de Execução Penal - LEP e a realidade prisional brasileira.
05/10/2014 15:10 3
Qual é a segunda face do delinquente? A partir de estudos acerca da Vitimologia, revelou-se interessante estudar o seu processo de vitimização. Diante da atual realidade prisional, a pena privativa de liberdade não só não cumpre o seu papel ressocializador, como cumpre um papel extremamente contrário, o de dessocialização do apenado.
10/07/2014 17:16 0
O presente trabalho pretende trazer breves considerações acerca da redução da maioridade pena.
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