Josemar Figueiredo Araújo

Josemar Figueiredo Araújo

Publicações

  • Crimes contra pessoas com deficiência

    16/04/2014 07:31 11

    Há 24 anos, certas condutas discriminatórias contra as pessoas com deficiência estão criminalizadas, mas os tipos penais ainda são pouco conhecidos. Esse artigo aborda a Lei 7.853, cujo propósito de forçar a inclusão parece ter sido atingido. Atualmente as eventuais discriminações precisam ser justificadas por argumentos juridicamente lícitos e politicamente corretos.

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