06/01/2016 02:04 6
Os juros e as multas aplicadas pela fazenda do Estado de São Paulo vêm sendo consideradas abusivas de forma reiteradas por nossos Tribunais. Expomos nossa opinião sobre o tema e indicamos jurisprudências que ajudam a esclarecer o assunto.
06/01/2016 01:54 57
As empresas cadastradas no SUP vêm sendo notificadas pela Prefeitura para que apresentem declaração de sociedade uniprofissional (D-SUP). A obrigação vem gerando polêmicas e questionamentos acerca da legalidade da prática municipal.
13/05/2014 09:25 25
A Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso a informações, foi recebida com merecidos festejos pela sociedade brasileira, por se tratar de um avanço na garantia de transparência. Vale relatar experiência na busca do amplo acesso!
12/05/2014 12:41 3
O FGTS serve de fundo para financiamento de diversas atividades de interesse público. Este caráter institucional e parafiscal tem servido de argumento para alguns juízes julgarem improcedentes as ações que buscam a recomposição das perdas inflacionárias, argumentando que a conta vinculada compõe um fundo nacional, não se caracterizando apenas como um patrimônio individual do trabalhador.
26/04/2014 14:27 0
Artigo esclarecendo sobre a possibilidade de recuperação do adicional de 10% do FGTS
26/04/2014 14:26 0
Decisão do TIT favorece empresas acerca de crédito de ICMS glosado pelo Fisco Paulista
26/04/2014 14:18 0
A possibilidade de utilização de precatórios para compensação de débitos tributários é uma interessante alternativa para as empresa visando a extinção de dívidas fiscais.
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