Carina Montenegro

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  • Licenciamento ambiental simplificado para produção de energia eólica

    24/04/2014 16:41 6

    O estudo necessário para embasar o licenciamento ambiental de atividade de geração de energia a partir de fonte eólica deve ser decidido caso a caso, verificando-se as especificidades de cada Estado. Cabe ao órgão competente pelo licenciamento definir se concorda com o enquadramento no procedimento simplificado da Resolução CONAMA 279/2001.

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