20/03/2019 18:15 1
Apesar de existirem, em diversos ordenamentos jurídicos, instrumentos como o “bill of rights”, estes podem ser limitados sem que este fato constitua ilicitude.
04/02/2019 16:25 1
Em que casos a lei pode tratar as pessoas de forma diferente?
01/02/2019 15:39 1
O serviço público, mais do que uma faculdade, constitui um verdadeiro poder-dever da Administração Pública, que não deve medir esforços, dentro de suas possibilidades financeiras, para ofertar utilidades que representem mais do que um simples conforto.
29/01/2019 14:55 1
O Brasil está de luto por Brumadinho. Hora de aprendermos com os erros: exigir, com rigor, a reparação dos danos causados e repensar a legislação ambiental, para que deixe de ser bonita apenas no papel.
02/11/2018 16:00 1
Reflexões sobre a obra que mais influenciou a ciência jurídica no século XX: Teoria Pura do Direito, do austríaco Hans Kelsen.
29/10/2018 15:00 1
As normas têm por suporte a linguagem, e por esta razão inserem-se dentro das leis lógicas. A linguagem do Direito positivo procura evitar o sem-sentido.
04/10/2018 14:10 2
Reflexões sobre a tentativa de relativização de direitos fundamentais sociais que vem sendo “imposta” ao Estado brasileiro, em razão de uma crise no Estado Social e da ampliação do fenômeno da globalização econômica.
22/09/2018 13:59 1
Trata-se de reflexão crítica sobre a obra : 'As agências reguladoras: o Estado democrático e direito no Brasil e sua atividade normativa', de autoria de Marcelo Figueiredo.
22/09/2018 13:28 1
Reflexões sobre o capítulo IV do livro 'Teoria do Direito Administrativo' - A crise da lei: da legalidade como vinculação positiva à lei ao princípio da juridicidade administrativa, de autoria de Gustavo Binenbojm.
22/09/2018 11:46 1
O autor destes relatórios foi aluno do curso de doutoramento em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Trata-se de anotações de aulas ministradas pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa, atual Presidente da República de Portugal.
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