27/06/2014 17:42 2
Objetiva-se discorrer sobre a evolução da lei e da doutrina na tentativa de definir “organização criminosa” no Brasil, desde a lei nº 9.034/1995 até a lei nº 12.850/2013, inclusive com breve abordagem da "Operação Mãos Limpas" na experiência italiana.
18/06/2014 15:22 0
A partir da análise do princípio que se consagrou como “pecunia non olet”, o texto objetiva promover um estudo acerca das divergências quanto a (im)possibilidade de incidência de tributo sobre o proveito econômico auferido com a prática de fato criminoso.
15/06/2014 18:15 1
Analisa-se a sistemática dos recursos especiais repetitivos no STJ, abordando, em especial, a problemática envolvendo a possibilidade (ou não) da desistência pelo recorrente que teve seu recurso selecionado como representativo da controvérsia.
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