José Geraldo Gonçalves de Paula

A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório

06/01/2019 17:40Com Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta 0

Pretende-se discorrer acerca da intervenção do juiz na produção de provas, notadamente quando busca suplementar a atividade da acusação. Essa suplementação está em desacordo com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal.
A responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito

26/06/2015 13:08Com Waldênia Araújo Ferreira 1

Com este trabalho pretende-se discorrer acerca da responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito, motivo de um número alarmante de acidentes e intenso sofrimento das vítimas não fatais e dos familiares daqueles que falecem.
Salário é penhorável?

24/01/2015 15:55 10

É possível penhorar um percentual do salário, conforme as normas e os princípios constitucionais?
Benefícios previdenciários ao menor dependente sob guarda

14/09/2014 13:26Com Débora Silva Melo 5

Análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de se conceder ao menor sob guarda, que se encontra na condição de dependente do segurado, benefícios previdenciários. Analisa-se também o Projeto de Lei 3.197/12, em tramitação na Câmara.