06/01/2019 15:40 0
Pretende-se discorrer acerca da intervenção do juiz na produção de provas, notadamente quando busca suplementar a atividade da acusação. Essa suplementação está em desacordo com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal.
26/06/2015 10:08 1
Com este trabalho pretende-se discorrer acerca da responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito, motivo de um número alarmante de acidentes e intenso sofrimento das vítimas não fatais e dos familiares daqueles que falecem.
24/01/2015 13:55 10
É possível penhorar um percentual do salário, conforme as normas e os princípios constitucionais?
14/09/2014 10:26 5
Análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de se conceder ao menor sob guarda, que se encontra na condição de dependente do segurado, benefícios previdenciários. Analisa-se também o Projeto de Lei 3.197/12, em tramitação na Câmara.
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