Roberto da Silva Freitas

Roberto da Silva Freitas

Publicações

  • Dosimetria da pena do roubo circunstanciado

    11/06/2014 09:33 1

    Este artigo procede a uma análise crítica da Súmula nº 443/STJ, bem como explora as hipóteses nas quais é possível exasperar a pena, no crime de roubo circunstanciado, acima do patamar mínimo de 1/3, sem que isso ofenda o citado enunciado sumular.

  • Pressupostos gerais de admissibilidade do recurso especial

    11/10/2010 08:16 4

    1. Introdução Este segundo texto da série que foi inaugurada com a publicação do artigo intitulado Registre-se, mais uma vez, que a finalidade desta série de artigos é estabelecer um caminho seguro, inclusive com a identificação de "armadilhas" jurisprudenciais, para…

  • Recurso especial: aspectos teóricos e práticos.

    11/01/2010 01:00 1

    1. Propósito desta série de artigos Não é raro que profissionais do Direito, notadamente aqueles cuja militância restringe-se ao primeiro e ao segundo grau de jurisdição (instâncias ordinárias), deparem-se com dificuldades, de ordem teórica e/ou prática, ante a necessidade de…

  • Anotações sobre o recurso especial pela divergência jurisprudencial

    27/07/2006 00:00 4

    Sumário: 1. Introdução. 2. Fins do recurso especial pela divergência. 3. Acórdão recorrido e acórdão paradigma. 4. As súmulas 13 e 83 do STJ. 5. Recurso especial pela divergência e prequestionamento. 6. Comprovação da divergência. 7. Juízo de admissibilidade e...

  • Algumas considerações sobre o recurso especial retido

    28/03/2006 00:00 2

    Discutia-se a possibilidade de interposição de recurso especial, para o STJ, contra acórdão que julgava agravo de instrumento interposto para atacar decisão interlocutória proferida por juiz de primeiro grau. Uns entendiam não ser possível, alegando que, na hipótese de acórdão…

  • Recursos ordinários e extraordinários:

    23/02/2006 00:00 2

    A diferença entre os recursos ordinários e extraordinários é objeto de controvérsias, inclusive no Direito alienígena [01], pois parte da doutrina não reconhece diferenças de caráter científico entre tais recursos [02]. José Carlos Barbosa Moreira reconhece a importância dessa distinção…

  • Embargos de divergência em recurso especial e as Súmulas 315 e 316 do STJ

    18/11/2005 01:00 1

    Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja o órgão do Poder Judiciário encarregado de unificar, por meio do recurso especial, a interpretação jurisprudencial em torno da legislação federal infraconstitucional (art. 105, III, "c", da Constituição Federal), a divergência entre…

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