Ilegalidade da expulsão ou transferência compulsória de estudante
16/06/2014 09:28 33
O presente artigo trata da ilegalidade das medidas disciplinares de expulsão ou de transferência compulsória de estudante
Mayra Silveira
Publicações
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Prioridade absoluta do direito da criança e do adolescente e discricionariedade da Administração
15/06/2014 08:44 1
A utilização da discricionariedade administrativa na qualidade de escudo protetor da omissão dos direitos reconhecidos de crianças e adolescentes é totalmente descabida. A Constituição Federal reconheceu a primazia desses interesses ao utilizar a expressão “prioridade absoluta”.
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Idade mínima para matrícula no ensino fundamental
14/06/2014 15:15 2
O presente artigo apresenta as discussões jurídicas acerca do corte etário no acesso ao ensino fundamental
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História dos direitos da criança e do adolescente
13/06/2014 17:07 2
O artigo faz uma recapitulação da história social da criança e do adolescente, com foco na evolução dos documentos legislativos de proteção à infância.
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Conselho Tutelar e as mudanças introduzidas pela Lei nº 12.696/12
08/05/2014 08:27 1
A Lei nº 12.696/12 modificou a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, alterando a disciplina dada aos Conselhos Tutelares. Este artigo pretende, de forma resumida, abordar as principais modificações ocorridas.
