07/05/2014 08:35 9
Há possibilidade jurídica de pais ou tutores abnegarem do ensino público oficial ou do ensino privado para educar domesticamente seus descendentes? Deve o Estado reconhecer esse modelo educacional?
27/11/2011 15:22 1
É pertinente o fundamento legal e jurisprudencial (utilizado pela ANAC) para permitir a utilização de passaporte como documento de identificação válido para embarque em voos domésticos, tanto por passageiros nacionais como de outras nacionalidades.
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