01/02/2021 04:12 0
O presente artigo visa discutir a importância do trânsito em julgado do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas da Justiça Militar da União e os casos ainda pendentes de solução a ele relacionados.
28/12/2020 20:15 0
O presente artigo analisa a aplicabilidade ou não da modificação da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União após as modificações introduzidas pelo pacote anticrime apenas no Código de Processo Penal comum.
11/11/2020 15:00 0
O presente artigo visa analisar as exceções processuais no Codex Processual Castrense numa visão crítica ao seu procedimento legal
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
