Publicações

  • Visitas técnicas do MP e controle externo da atividade policial

    02/06/2015 11:11 5

    A fiscalização, in loco, que o MP pretende exercer sobre o universo de tarefas policiais, especificamente sobre o controle de inquéritos, boletins de ocorrência e de autos infracionais, abandona os mais comezinhos critérios processuais penais.

  • Maioridade penal: educar ou punir?

    07/05/2014 17:22 5

    Se os organismos que devem acautelar os menores, em finalidade dita protetiva e de educação, tem prestado quase que exclusivamente como escola do crime e da violência, não é uma alteração na faixa etária dos internos que vai transformá-los em ambientes ressocializadores.

  • Laudo pericial: documento eletrônico

    23/02/2013 16:08 4

    Analisa-se a possibilidade e a validade da tramitação de documentos, inclusive de cópias de laudos periciais, pela via eletrônica, com ou sem certificação digital.

  • O Ministério Público e o quarto Poder

    15/02/2013 16:58 3

    Embora possua a autonomia que lhe assegura a Constituição, dadas as suas funções institucionais, o Ministério Público não deixa de estar inserido dentro do contexto organizacional do Poder Executivo, como também os Tribunais de Contas integram o Poder Legislativo.

  • Perito: depoimento em juízo

    31/12/2012 10:07 4

    O perito é obrigado a comparecer a juízo para prestar depoimento na condição de testemunha de acusação ou defesa?