Publicações

  • CNJ na berlinda: Judiciário descontrolado?

    27/12/2011 17:41 8

    O CNJ, desde o seu advento, não foi bem recebido pelos integrantes do Judiciário. Sempre foi visto com reservas e com desconfiança, indignação que ora se transforma em protestos escancarados contra o mecanismo de controle que recebe a pecha de inconstitucional, arbitrário e injusto.

  • Justiça Desportiva: suspensão automática por cartões amarelos

    23/08/2011 15:48 1

    Trata da dificuldade de entendimento que os clubes não profissionais costumam ter na contagem dos cartões amarelos durante a sequência de jogos realizados no torneio e da precariedade das provas apresentadas pela acusação nos processos respectivos junto aos Tribunais de Justiça Desportiva.

  • Defensoria Pública: direito de requisição

    16/08/2011 09:15 2

    Resumo: Discute a validade da prerrogativa de requisição da Defensoria Pública como direito absoluto, indicando as distorções constitucionais e procedimentais existentes. Estabelece comparação com as funções do Delegado de Polícia, do Representante do Ministério Público e do Magistrado. Palavras-chave: defensoria…

  • Justiça Desportiva: invasão de campo – arremesso de objetos – desordem

    14/07/2011 08:22 1

    Resumo: discute a aplicação de responsabilidade objetiva a clubes e dirigentes por atos de desordem provocados por torcedores dentro de campo, integrantes ou não de torcidas organizadas e questiona as punições por ausência de policiamento. Palavras-chave: invasão – praça de…

  • Justiça Desportiva: atraso no início da partida

    15/06/2011 17:49 2

    Resumo: Discute a legalidade de exigências que se impõem ao esporte não profissional através dos Regulamentos das Competições, em face da situação de hipossuficiência da maioria esmagadora dos clubes. Palavras-chave: atraso – exigência – desigualdade – hipossuficiência – estado de…

  • Justiça desportiva. Atleta irregular. Responsabilidade solidária. Erro de tipo

    27/03/2011 16:00 1

    Resumo: expõe situação concreta, recorrente, sobre escalação de atleta irregular por clubes não profissionais e faz análise em face dos princípios gerais de direito, dispositivos constitucionais, administrativos e civis que devem regular a espécie. Palavras-chave: esporte não profissional – clubes…

  • Privatização penitenciária: legalidade e conveniência

    29/01/2011 14:46 1

    RESUMO: Critica de modo geral o Sistema Prisional do país, mostrando seus principais pontos falhos. Discute a legalidade e constitucionalidade da atual rede penitenciária nacional. Sugere, como solução para o problema, a terceirização da atividade carcerária, transferindo para a iniciativa…

  • Identificação em condomínios

    09/12/2010 18:55 94

    Está virando moda em Belo Horizonte e em algumas outras Capitais do País, em face da preocupação obsessiva com a segurança, a retenção do documento de identidade, para fins de escaneamento, de toda pessoa que se dirija a alguns edifícios…

  • A nova carteira de identidade e o projeto RIC

    03/12/2010 13:59 1

    Resumo: Analisa o projeto federal do Documento Único, contendo dados do Registro Geral do cidadão e outras informações, discutindo, à luz do Direito Constitucional e Administrativo, os ganhos e os possíveis riscos que o processo centralizado poderá acarretar. Palavras-chave: RIC…

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