Desaposentação: um direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social à luz da isonomia
18/06/2014 20:07 3
Estuda-se o direito do segurado do regime geral da previdência social em obter a desaposentação, com ênfase no princípio da isonomia.
Nara Mikaele Carvalho Araújo
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Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário
17/06/2014 19:22 4
Estuda-se a decadência do direito de o segurado do regime geral da previdência social pleitear a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário ou de seu indeferimento segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
