13/11/2018 17:10 0
Analisando-se as ações civis públicas ajuizadas no ano de 2013 pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas, o alto índice de procedência destas, e de condenações empreendidas, confirma um dado: a ACP é sim uma importante ferramenta de Justiça e responsabilização.
09/07/2018 18:10 0
RESUMO:O trabalho forçado em sua modalidade clássica do Código Penal Brasileiro exige ausência de manifestação de vontade, tipo jurídico em que o explorador submete empregados a trabalhos forçados, sem o consentimento daqueles que laboram. O trabalho, enquanto instrumento de lucro...
01/07/2018 14:04 0
Em pesquisa empírica sobre os TAC firmados no Estado de São Paulo pelo MPT, evidenciou-se a inefetividade destes instrumentos como política para regular, de forma eficaz, as relações do direito do trabalho. Mas por que? O que estaria faltando?
01/07/2018 13:59 0
No Brasil, predomina um padrão predatório de gestão do trabalho, o que, além de implicar em um meio ambiente de trabalho extremamente precário, contraria o ordenamento jurídico sob várias óticas.
01/07/2018 13:38 0
Contata-se que o trabalho é tido como forçado quando crianças, que não podem manifestar vontade juridicamente válida, são exploradas para fins laborais.
15/03/2015 18:00 3
O artigo busca fundamentar, do ponto de vista jurídico, a interpretação que deve ser dada aos dispositivos que tratam do local e do momento para a lavratura dos autos de infração do Ministério do Trabalho e Emprego.
11/01/2015 13:11 2
A intenção deste artigo é dar as balizas para se chegar à interpretação jurídica que deve ser adotada pela Fiscalização do Trabalho diante da constatação de repetidas infrações à legislação do trabalho. Reincidência não se confunde com infração continuada.
22/12/2014 10:55 2
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá parece ter mudado o seu modo de enfrentar a síndrome das violações trabalhistas, com mais ações civis públicas de cunho indenizatório.
15/12/2014 13:01 2
A quantidade de acidentes do trabalho que atingiu o setor da construção civil no Amazonas não foi acompanhada de um comportamento repressivo por parte do MTE e do MPT, cujo comportamento incentiva o desrespeito à legislação.
25/10/2014 09:28 0
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
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