Enio Felipe da Rocha

Enio Felipe da Rocha

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  • Julgamento antecipado do mérito e a busca pela efetividade da jurisdição

    17/11/2014 17:02 0

    O julgamento antecipado do mérito, embora proposto em 1973, ainda não é utilizado de forma substancial, muitas vezes devido ao receio do julgador de ter sua sentença anulada. Este receio pode ser mitigado se o juiz obtiver o acordo (expresso ou tácito) das partes para que a causa seja julgada antecipadamente.

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