Fiança: a necessidade de revisão em sua aplicação
25/06/2014 18:15 0
Trata-se de uma nova forma de se examinar a fiança em decorrência das alterações legislativas que ocorreram, bem como a sua aplicação no campo policial.
25/06/2014 18:15 0
Trata-se de uma nova forma de se examinar a fiança em decorrência das alterações legislativas que ocorreram, bem como a sua aplicação no campo policial.
30/05/2014 13:34 0
Cuida-se de uma nova visão acerca da contagem do prazo prescricional para os processos que foram suspensos com arrimo no art. 366 do Código de Processo Penal.