04/02/2015 15:38 0
A MPV nº664/2014 procedeu profundas alterações nos benefícios previdenciários de Pensão por Morte e Auxílio-doença ampliando as restrições ao acesso, diminuindo-lhes o valor e tempo fruição, o presente artigo analisa a constitucionalidade das alterações.
27/06/2014 20:12 0
Revisa-se a teoria das incapacidades, consignando alguns equívocos existentes no Código Civil de 2002, adequando-o à ideologia constitucionalmente adotada e buscando a efetivação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Direitos da Personalidade.
14/05/2014 14:26 0
O presente texto vem apresentar a aplicação da teoria do adimplemento substancial nas ações que visam a execução contratual com a retomada do objeto em contratos de trato sucessivo que já foram substancialmente cumpridos.
14/05/2014 13:18 0
O presente artigo pretende verificar se o prévio requerimento administrativo constitui condição da ação previdenciária que objetive a concessão de benefícios.
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