Responsabilidade subjetiva na desapropriação confiscatória: imperativo de razoabilidade
17/05/2014 16:41 8
O Estado, que tem o dever de garantir segurança, não proporciona condições suficientes para os proprietários, principalmente os mais carentes e idosos, de defesa contra grupos violentos e armados que se utilizam de sua força para o cultivo de plantas ilegais em terras de terceiros.
