Perguntas, Respostas e Comentários de Leonardo Borges

  • comentou em O lado sombrio da Polícia Judiciária

    Sábado, 06 de setembro de 2014, 9h38min

    Infelizmente ainda estamos presos ao modelo arcaico onde por falta de juiz de instrução suas funções eram "delegadas" para alguém com notório(?) saber jurídico para atuar na tríade de AUTORIZAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS (em especial MBA até a CF 88), FISCALIZAR o trabalho policial e FORMALIZAR os atos para encaminhamento a justiça.

    Hoje a função de DELEGADO perdeu o caráter de autorizar medidas excepcionais (que fica ao cargo do juiz com opinião do MP), não tem mais a função de fiscalizar o trabalho policial (incorporada ao Ministério Público) e se restringe a formalizar os atos realizados. Isso até tinha alguma razão quando os "agentes" eram pessoas analfabetas, truculentas e sem domínio da escrita formal.

    Hoje predomina as mais diversas formação de ensino superior no cargos de agente (e assemelhados), todos com notório saber jurídico prático (para aplicação da lei, não discussões de teorias ou jurisprudências) comprovado por difícil e concorrido concurso público.

    Realmente se faz necessário um cargo para servir apenas como formalizador do trabalho de quem executa a verdadeira atividade policial? Aos promotores e procuradores que já tiveram acesso às "grandes operações" da PF, será que os policiais que elaboram os Autos Circunstanciados não conseguiriam (em conjunto com o MP) realizar autonomamente seus trabalhos sem interferências de atravessadores?

  • comentou em Conceito extensivo de autoridade policial no contexto da Lei nº 9.099/95

    Quinta, 14 de agosto de 2014, 21h54min

    A resistência de delegados de polícia com propostas legislativas absurdas como a lei das excelências(12.830), PEC 37 e PEC 293, e tantas outras; e, em NÃO aceitarem a formação do ciclo completo de polícia em TODAS as organizações policiais, é que perderão o MONOPÓLIO da investigação, acabando com o argumento (pífio) de que a atividade de investigação policial é uma atividade “jurídica”. Junto com essa excrescência de polícias que são como “Laranjas Cortadas” (http://migre.me/bNmuJ), temos outra jabuticaba na nossa segurança pública: o “juridiquês” da investigação policial! São essas questões que levam delegados de polícia, a buscarem propostas tão corporativistas quanto prejudiciais a segurança pública como a finada PEC 37 e a provável inconstitucional Lei 12.830. Esse negócio de dizer que nosso modelo de investigação policial e que o Ministério Público só não investiga em três países, é mentira! Não existe esse modelo em nenhum lugar do Planeta, e, NÃO HÁ cartório de policia em nenhum lugar do Mundo. Única no mundo, a investigação no Brasil é judicializada, ambígua e, tem características de uma instrução criminal (http://migre.me/bumhT). Procedimentos de pré-instrução judicial como indiciamento de suspeito, compromissos formais de testemunhas sob as penas da lei em “termo de declaração”, autos de qualificação e interrogatório sem a ampla defesa e do contraditório, e até mesmo “NOTA DE CULPA” em casos de “investigações policiais” (?) instauradas por flagrantes, jamais poderiam se dar em sede de polícia. Em todos os países do mundo, inclusive UGANDA, QUÊNIA E NÃO SEI MAIS QUEM, a formalização jurídica da investigação policial, seja no sistema do “Common Law”, seja no sistema Continental do “Civil Law”, adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, é feita em sede ministerial, ou através do instituto do juizado de instrução. NUNCA NA POLÍCIA! Portanto, deveria toda a Comunidade Jurídica brasileira, especialmente o Poder Judiciário; o Ministério Público Nacional; O CNJ; a OAB; os advogados criminalistas, os processualistas, os constitucionalistas; os penalistas; propugnar por uma proposta legislativa que desloque a competência da formalização jurídica da investigação policial, com os institutos do indiciamento, do auto de qualificação e interrogatório, do compromisso formal de testemunhas, etc., para sede Ministerial, com o acompanhamento dessa “pré-instrução” por um juízo de garantias, aí sim, considerada a ampla defesa e o contraditório. Essas “alterações” teriam plena repercussão e coerência num sistema aonde essa “pré-instrução” encontrasse ambiente e protegido juridicamente, o que jamais será possível, se conciliando o ato de investigar com uma verdadeira acusação em sede de polícia! Polícia “judicializada” se descaracteriza a verdadeira investigação policial e se prejudica a ampla defesa! Polícia, só para a investigação, de fato, com sua doutrina, técnicas e procedimentos. E, para subsidiar o Ministério Público, a defesa, e o Poder Judiciário. Assim, como em todas as polícias do Mundo!

  • comentou em O lado sombrio da Polícia Judiciária

    Segunda, 11 de agosto de 2014, 11h53min

    A POLÍCIA PRECISA DE EFICIÊNCIA, NÃO DE "EXCELÊNCIAS"

    Depois de não conseguir emplacar a PEC 37, os delegados tentam lutam desesperadamente contra a PEC 51 e tentam emplacar a PEC 293 que pretende dar mais "privilégios" para a categoria. Um deles é a VITALICIEDADE, que impediria que um delegado que cometa um crime seja demitido, a pena administrativa máxima seria a aposentadoria remunerada.

    Cabe lembrar que, mesmo com as manifestações de rua, os delegados conseguiram aprovar a LEI 12.830/13 que cria ainda mais burocracia e formalidades à investigação policial. Essa lei tem sido apelidada de "FILHA DA PEC 37".

    Num momento em que as manifestações sociais exigem mais eficiência dos poderes e serviços públicos, é inconcebível que lutas corporativistas criem privilégios que em nada ajuda a sociedade.

    O atual modelo de investigação apresenta menos de 8% de produtividade. "Remendos" ou "reservas classistas" não irão ajudar a mudar este cenário caótico de segurança pública. Melhor seria discutir um modelo eficiente, espelhado nas melhores policiais do mundo, com CICLO COMPLETO e uma CARREIRA baseada na MERITOCRACIA.

    Uma pena a PEC 37 já ter sido apelidada de PEC DA IMPUNIDADE... Bem que a PEC 293 faria jus ao slogan!

  • comentou em Delegado de polícia: carreira policial e jurídica

    Quinta, 07 de agosto de 2014, 21h20min

    Os membros das carreiras jurídicas, ao menos conforme lição que tivemos quando acadêmicos de Direito, seriam aqueles que “promovem” a justiça e “falam” no processo, “operando” o Direito.

    Portanto, aqueles profissionais que fazem parte da trilogia processual e que são essenciais à Justiça! Vejamos: advogados (atuam na tríade processual, apesar de não desempenharem "carreira pública"), advogados públicos, procuradores estaduais, advogados da União, membros do Ministério Público da União e do Ministério Público Estadual e magistrados.

    Não existe definição doutrinária ou conceitual do que seja “carreira jurídica”. Mas a Constituição traz quais são as carreiras essenciais à promoção da Justiça, e nela não está a de delegado de polícia. Logo, conclui-se que as carreiras jurídicas são apenas as referidas na Constituição Federal.

  • comentou em Inquérito policial: sua eficiência e seu papel como meio de preservação dos direitos e garantias fundamentais

    Sexta, 25 de julho de 2014, 20h26min

    Infelizmente ainda estamos presos ao modelo arcaico onde por falta de juiz de instrução suas funções eram “delegadas” para alguém com notório(?) saber jurídico para atuar na tríade de AUTORIZAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS (em especial MBA até a CF 88), FISCALIZAR o trabalho policial e FORMALIZAR os atos para encaminhamento a justiça. Hoje a função de DELEGADO perdeu o caráter de autorizar medidas excepcionais (que fica ao cargo do juiz com opinião do MP), não tem mais a função de fiscalizar o trabalho policial (incorporada ao Ministério Público) e se restringe a formalizar os atos realizados. Isso até tinha alguma razão quando os “agentes” eram pessoas analfabetas, truculentas e sem domínio da escrita formal. Hoje predomina as mais diversas formação de ensino superior no cargos de agente (e assemelhados), todos com notório saber jurídico prático (para aplicação da lei, não discussões de teorias ou jurisprudências) comprovado por difícil e concorrido concurso público. Realmente se faz necessário um cargo para servir apenas como formalizador do trabalho dos verdadeiros executores da atividade fim policial? Aos promotores e procuradores que já tiveram acesso às “grandes operações” das Polícias, será que os policiais que elaboram os Autos Circunstanciados não conseguiriam (em conjunto com o MP) realizar autonomamente seus trabalhos sem interferências de atravessadores? Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28566/policia-federal-carreira-unica-e-a-manutencao-de-castas#ixzz32CIxeKzJ

  • comentou em O lado sombrio da Polícia Judiciária

    Quinta, 24 de julho de 2014, 16h46min

    Carimbos de data, conclusão, remessa, juntada, recebimento, certidão. Autos e termos os mais variados. QUE, QUE, QUEs (interrogatórios formais) a granel nos “gabinetes” das delegacias. Cartórios em sede policial. Jurisprudência em relatórios de “autoridades policiais” (delegados). Carreira jurídica para “policiais”. Oitivas (interrogatórios à brasileira) questionáveis como meio de obtenção de prova ou de utilidade para se obter informações importantes para as investigações (servem apenas para dar status aos delegados). Correições para fiscalizar “impropriedades” contidas nos inquéritos. “Policiais” que não vão às ruas (investigam de seus gabinetes). Excelência. Doutor. Escrivães. Qualquer policial “zerinho” seria muito idiota (cognitivamente) para não perceber, e não chegar à conclusão de que o inquérito policial não é eficiente. Não é questão de usar de argumentos convincentes ou não. É INCONTESTÁVEL a condição de INEFICIÊNCIA, de INEFICÁCIA, de DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO, de INUTILIDADE do inquérito policial enquanto instrumento de investigação. É uma aberração do mundo policial enquanto modelo (único no planeta) de investigação criminal. Delegados conscientes (poucos) fazem uma autocrítica e admitem publicamente que o inquérito policial é ineficiente. Delegados corporativistas (muitos) defendem causas para sua categoria inúteis no combate à criminalidade e lamentáveis para a segurança pública, tais como ser tratados por “Vossa Excelência” e “Doutor”, dentre outras anomalias que pululam pelo Congresso Nacional em forma de PECs, PLC, etc. A sociedade quer saber: PARA QUE tamanho provincianismo? Ela paga imposto para que se chegue à autoria e à materialidade dos crimes. É o básico a ser cumprido por um investigador.

  • comentou em O lado sombrio da Polícia Judiciária

    Terça, 22 de julho de 2014, 8h03min

    Infelizmente ainda estamos presos ao modelo arcaico onde por falta de juiz de instrução suas funções eram "delegadas" para alguém com notório(?) saber jurídico para atuar na tríade de AUTORIZAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS (em especial MBA até a CF 88), FISCALIZAR o trabalho policial e FORMALIZAR os atos para encaminhamento a justiça.

    Hoje a função de DELEGADO perdeu o caráter de autorizar medidas excepcionais (que fica ao cargo do juiz com opinião do MP), não tem mais a função de fiscalizar o trabalho policial (incorporada ao Ministério Público) e se restringe a formalizar os atos realizados. Isso até tinha alguma razão quando os "agentes" eram pessoas analfabetas, truculentas e sem domínio da escrita formal.

    Hoje predomina as mais diversas formação de ensino superior no cargos de agente (e assemelhados), todos com notório saber jurídico prático (para aplicação da lei, não discussões de teorias ou jurisprudências) comprovado por difícil e concorrido concurso público.

    Realmente se faz necessário um cargo para servir apenas como formalizador do trabalho dos verdadeiros executores da atividade fim policial? Aos promotores e procuradores que já tiveram acesso às "grandes operações" da PF, será que os policiais que elaboram os Autos Circunstanciados não conseguiriam (em conjunto com o MP) realizar autonomamente seus trabalhos sem interferências de atravessadores?

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28566/policia-federal-carreira-unica-e-a-manutencao-de-castas#ixzz32CIxeKzJ

  • comentou em A (im)prescindibilidade do inquérito policial

    Quarta, 25 de junho de 2014, 17h52min

    A verdade é uma só: a segurança pública no Brasil está doente. E o principal mal é o modelo escolhido. Modelo este utilizado a mais de um século, com pouquíssimas melhorias. Modelo utilizado apenas em países subdesenvolvidos. Enquanto nas grandes polícias do mundo as investigações são conduzidas de forma técnica, por pessoas formadas nas mais diversas áreas, o Brasil continua afirmando que apenas do conhecimento jurídico é capaz de solucionar crimes, utilizando uma peça (Inquérito Policial) que funciona como a cópia de um processo judicial (cheio de carimbos inúteis, despachos protelatórios, etc.). Na fase investigativa deve-se primar pela agilidade na busca das provas. O Inquérito Policial vai na contramão disso. Quantas vezes uma simples oitiva de testemunha demora meses para ser realizada em razão da burocracia? Não seria muito mais fácil o investigante fazer uma entrevista com a referida pessoa, "in loco", e reduzir isso a termo de um relatório? Isso tudo é apenas um pedaço do problema. Outros como existência de polícia militarizada e falta de carreira nas polícias contribuem sobremaneira para que os índices de elucidação dos crimes fiquem em patamares inaceitáveis pelos brasileiros.

  • comentou em A (im)prescindibilidade do inquérito policial

    Quarta, 25 de junho de 2014, 17h24min

    Carimbos de data, conclusão, remessa, juntada, recebimento, certidão. Autos e termos os mais variados. QUE, QUE, QUEs (interrogatórios formais) a granel nos "gabinetes" das delegacias. Cartórios em sede policial. Jurisprudência em relatórios de "autoridades policiais" (delegados). Carreira jurídica para “policiais”. Oitivas (interrogatórios à brasileira) questionáveis como meio de obtenção de prova ou de utilidade para se obter informações importantes para as investigações (servem apenas para dar status aos delegados). Correições para fiscalizar "impropriedades" contidas nos inquéritos. "Policiais" que não vão às ruas (investigam de seus gabinetes). Excelência. Doutor. Escrivães. Qualquer policial “zerinho” seria muito idiota (cognitivamente) para não perceber, e não chegar à conclusão de que o inquérito policial não é eficiente. Não é questão de usar de argumentos convincentes ou não. É INCONTESTÁVEL a condição de INEFICIÊNCIA, de INEFICÁCIA, de DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO, de INUTILIDADE do inquérito policial enquanto instrumento de investigação. É uma aberração do mundo policial enquanto modelo (único no planeta) de investigação criminal. Delegados conscientes (poucos) fazem uma autocrítica e admitem publicamente que o inquérito policial é ineficiente. Delegados corporativistas (muitos) defendem causas para sua categoria inúteis no combate à criminalidade e lamentáveis para a segurança pública, tais como ser tratados por “Vossa Excelência” e “Doutor”, dentre outras anomalias que pululam pelo Congresso Nacional em forma de PECs, PLC, etc. A sociedade quer saber: PARA QUE tamanho provincianismo? Ela paga imposto para que se chegue à autoria e à materialidade dos crimes. É o básico a ser cumprido por um investigador.

  • comentou em Polícia Federal, carreira única e a manutenção de castas.

    Segunda, 16 de junho de 2014, 22h47min

    Outra interessante tentativa parlamentar de se estruturar a Polícia Federal como o legislador constituinte pretendeu em 88 - PEC 73/2013

    "Em breve síntese, a proposta tem por aspecto central eliminar infundada divisão hierárquica da Polícia Federal que impede a ascensão na carreira de policiais dotados de expertise e formação. É dizer: a proposta objetiva a substituição de modelo meramente corporativo por um fundado na eficiência da atividade policial." - Nota Técnica da Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR) sobre a PEC 73/2013

    http://www.anpr.org.br/images/anpr_em_acao/2014/junho/notatecnicapec73.pdf

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