Fernanda Karoline Oliveira Calixto

Fernanda Karoline Oliveira Calixto

Publicações

  • Custos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

    08/07/2014 14:18 1

    Este estudo versa sobre o direito a um mínimo existencial ecológico, que se extrai do art. 225, caput da Constituição Federal, e seu correlato dever de promoção pelo Estado num contexto fático-jurídico de escassez de recursos ambientais e financeiros.

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