22/05/2015 11:47 0
Face ao imenso número de ações aforadas, em especial as de cunho fiscal, o Judiciário vive um déficit de eficiência que poderia ser minorado caso os Tribunais Administrativos Fiscais fossem dotados de prerrogativas para tanto.
25/07/2014 13:36 1
Este artigo visa discorrer a respeito do princípio do duplo grau de jurisdição, particularmente na via administrativa, e sua abordagem pela Suprema Corte nacional.
27/05/2014 19:40 3
A liberdade religiosa é contraposta à liberdade de iniciativa econômica, esta na expressão do poder diretivo do empregador, na busca de uma solução harmônica do conflito.
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