Lívia Limas

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  • Crimes omissivos

    26/05/2014 19:32Com Ayrton Figueiredo Martins Júnior 8

    A omissão penalmente relevante em qualquer uma de suas modalidades (omissão própria ou imprópria) está sempre fulcrada numa norma mandamental, que ordena um determinado tipo de comportamento. Nos delitos de omissão, encontra-se presente sempre o dever de agir, seja ele geral (próprio) ou especial (impróprio)

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