Samuel Torezani Montovani

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  • A judicialização do direito à saúde

    30/05/2014 15:41Com Wagner José Elias Carmo 12

    A redução da judicialização do direito à saúde encontra-se condicionada a uma ponderação acerca dos princípios da universalidade e integralidade, dos pressupostos da escassez de recursos e da reserva do possível, da separação dos poderes e, claro, da necessidade da própria administração atualizar constantemente as políticas de saúde.

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