18/08/2014 16:13 6
O licenciamento compulsório de patentes de medicamentos, como fruto da percepção da realidade macroeconômica de países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, é uma norma em que a macrológica está presente. É, portanto, uma norma de Direito Econômico.
17/08/2014 18:45 10
A estrutura e a própria finalidade do Poder Legislativo o tornam inadequado para a elaboração de normas regulamentares de certos setores econômicos. A morosidade e a falta de conhecimento técnico daria ensejo a normas desatualizadas, incoerentes e insuficientes.
31/05/2014 15:12 6
O exercício da atividade regulatória é feito, sucintamente, pelo sistema de proteção da concorrência, pelo sistema de proteção do consumo e pelas agências reguladoras.
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