Marcelo Farina de Medeiros

Marcelo Farina de Medeiros

Publicações

  • Proibição de excesso no direito ambiental

    04/07/2014 17:33 10

    As normas repressivas do direito ambiental têm como característica a limitação de direitos individuais, em especial o de propriedade. Esta limitação, entretanto, também encontra limites. É justamente aqui que reside o princípio da proibição de excesso às normas restritivas de direitos fundamentais.

  • Responsabilidade civil do estado nos desastres ambientais

    31/05/2014 14:35 2

    Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil do Estado; 3. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais; 4. Licenciamento ambiental; 5. Cenário nacional, 5.1. Problemática ambiental na exploração de matrizes energéticas, 5.2. Problemática ambiental das ocupações em áreas de preservação permanente;…

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