Publicações

  • O instituto da pensão no serviço público

    26/06/2014 11:30 2

    A pensão por morte é benefício previdenciário devido aos dependentes do servidor falecido, independentemente se, à época do falecimento, ele estava ou não em atividade.

  • Ingresso no serviço público para efeitos de aposentação

    24/06/2014 09:10 2

    A EC nº 41/03 introduziu quatro regimes normativos de aposentação, um regime geral (regra geral de aposentadoria) e três regimes de transição (regras de transição de aposentadoria). A regra geral de aposentadoria está prevista no art. 40 da CF.

  • Regras de transição em matéria previdenciária

    20/06/2014 09:28 4

    As regras de transição em matéria previdenciária propiciam a contagem do tempo de serviço ou de contribuição prestado antes da alteração do regime de forma diferenciada, de acordo com a situação individual do segurado.

  • Os princípios constitucionais da Previdência Social

    19/06/2014 08:44 18

    Quem já se aposentou no sistema de repartição simples tem direito adquirido à aposentadoria e sua inalterabilidade, não mais necessitando contribuir para a previdência, em razão, sobretudo, do princípio da solidariedade de gerações.

  • Quem pode ser amigo da Corte?

    30/07/2009 00:00 1

    O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), não permitiu que o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite C ingressasse como amicus curie em processo que discute a obrigatoriedade ou não de o Estado fornecer medicamento de…

  • Reequilibrando o jogo.

    13/07/2009 00:00 1

    O movimento recíproco aproximação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sociedade é uma das expressões da abertura da jurisdição constitucional. Dentre os instrumentos que promovem essa abertura destacam-se as formas digitais de inclusão participativa materializadas na acessibilidade virtual…

  • O Supremo Tribunal Federal e as súmulas vinculantes

    11/07/2009 00:00 1

    O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a enfrentar os primeiros conflitos decorrentes da objetivação do processo de controle de constitucionalidade gerada pela Emenda Constitucional nº 45/04 e a criação das súmulas vinculantes, bem como da incidência dessas aos casos concretos.…

  • Nova taxação do servidor público.

    27/01/2009 01:00 1

            A Medida Provisória (MP) nº 449, de dezembro de 2008, promoveu diversas alterações na legislação tributária federal, introduzindo o artigo 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional (EC) nº 41/03,…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?