Raineri Ramos Ramalho de Castro

Raineri Ramos Ramalho de Castro

Publicações

  • Estado é obrigado ao fornecimento irrestrito de medicamentos?

    12/09/2014 09:10 1

    Uma análise cuidadosa da Constituição Federal não leva a outra conclusão senão a de que o Estado não está obrigado a fornecer todo medicamento aos cidadãos brasileiros – pelo menos não com base no texto constitucional.

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