Gilcinéia Zorzan

Gilcinéia Zorzan

  • Andradina, SP

Publicações

  • Interceptação telefônica: questões especiais da Lei nº 9.296/96

    10/03/2015 19:45 14

    Este artigo trata da interceptação telefônica de forma detalhada, diferenciando-a da escuta telefônica e das gravações clandestinas, atendo-se em especial à Lei 9.296/96 que veio para regulamentar o artigo 5°, inciso XII, parte final, da CF.

  • Provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade

    14/01/2015 10:28 3

    No Brasil, o problema das provas ilícitas está caracterizado, de acordo com o art. 5º, LVI, da CF de 1988, pela inadmissibilidade no processo, porém seu rigor vem sendo atenuado pela aplicação da “teoria da proporcionalidade".

  • A prova ilícita no processo penal brasileiro

    30/08/2014 14:14 0

    Este artigo pretende tratar da questão da (in)admissibilidade da prova obtida por meio ilícito bem como sua evolução dentro do Direito Processual Penal Brasileiro.

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