Camila Dias Marques

Camila Dias Marques

Publicações

  • Breve estudo sobre o Mercosul

    22/06/2014 08:44 3

    No Mercosul, observa-se a resistência cultural dos países latino-americanos a qualquer cessão da menor parcela de soberania.

  • História da União Europeia

    21/06/2014 10:48 2

    O modelo supranacional adotado pela União Europeia tem por característica ditar normas comuns que devem ser seguidas por todos os Estados-Membros, sendo desnecessária a transposição da legislação supranacional ao ordenamento interno.

  • Infrações administrativas ambientais em Portugal

    20/06/2014 10:36 6

    A diferença entre o crime e a contra-ordenação é que a antijuridicidade do primeiro está ligada à lesão de bens jurídicos, enquanto que a do segundo à mera desobediência administrativa.

  • Poder de polícia ambiental

    18/06/2014 09:09 3

    O procedimento administrativo sancionador no Brasil é instrumento do poder de polícia do Estado para a aplicação das sanções em razão da ocorrência de ilícitos administrativos. Nada tem a ver com os ilícitos penais.

  • Processo ou procedimento administrativo sancionador?

    17/06/2014 08:23 9

    Procedimento é uma noção puramente formal, circunscrita à coordenação de atos que se sucedem logicamente, isto é, o meio pelo qual se materializam as fórmulas e atos legais do processo. Procedimento é o modo de realização do processo, ou seja, o rito processual.

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