Márcio J. L. Benício

Márcio J. L. Benício

Advogado

  • 18529/CE

Publicações

  • Efetivação da democracia nos princípios constitucionais

    23/07/2016 13:24 19

    Somente dando cumprimento aos princípios constitucionais, autêntica manifestação da vontade popular, é possível manter a democracia, aproximando ao máximo possível a realidade do sistema ideal almejado pelo poder constituinte.

  • Intervenção em dunas e a Resolução CONAMA nº 369/2006

    25/11/2014 13:31 0

    O presente parecer mostra como a Resolução CONAMA nº 341/2003, que permitia a intervenção em DUNAS desprovidas de vegetação, foi revogada pela Resolução CONAMA nº 369/2006, que tratou de todos os casos de interesse social, regulando inteiramente a matéria