O direito à educação nas Constituições brasileiras
09/10/2014 20:07 1
O não reconhecimento explícito da educação como direito público subjetivo nos textos constitucionais anteriores gerava extensos debates jurídicos a esse respeito.
Carolina Rocha Vespúcio
- Belo Horizonte, MG
Publicações
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A legislação de convênios do Estado de Minas Gerais
01/10/2014 15:22 0
O Decreto do Estado de Minas Gerais que versa sobre legislação de convênio gera alguns problemas em sua aplicação. Neste trabalho serão apresentadas essas dificuldades e quais recomendações o Estado poderia acatar para solucionar os problemas.
