André Riolo Tedesco

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  • Juiz natural e composição turmária dos tribunais

    22/06/2014 15:22 8

    A regra implícita de 4/5 dos membros serem juízes de carreira, contida no artigo 94 da CRFB/88, também é de observância obrigatória aos órgãos fracionados dos tribunais não superiores, por força compulsória do princípio constitucional da simetria.

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