27/01/2015 14:08 6
A reforma em imóveis pode ser livremente realizada por seu proprietário ou ele encontra limites no direito autoral do engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto de engenharia e/ou arquitetura?
03/08/2014 09:44 0
A convocação de juízes de primeiro grau para compor temporiamente os Colegiados dos Tribunais aos quais estejam vinculados caracteriza ofensa ao princípio do juiz natural?
03/08/2014 09:44 0
Poder Legislativo. Funções típicas e atípicas.
03/08/2014 09:44 0
Normas constitucionais com trânsito para a inconstitucionalidade.
03/08/2014 09:43 20
Não existe um conceito absoluto e imutável de Constituição, quando relacionado à noção de lei fundamental. A sua definição deve ser obtida a partir da análise de cada lei fundamental e dos valores por ela considerados como fundamentais.
03/08/2014 09:43 0
Idade limite para a aposentadoria compulsória no serviço público.
02/08/2014 18:05 0
As pessoas que cometem crimes hediondos, tais como estupro, extorsão mediante sequestro na forma qualificada, latrocínio etc, estão protegidas pelo princípio da dignidade da pessoa humana?
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