30/10/2015 15:38 1
A ajuda de custo no caso de remoção a pedido é verba de caráter indenizatório que independe de lei específica para seu pagamento, bastando ser caracterizada a situação jurídica merecedora de reparação, com base no poder da autotutela a Administração Pública.
29/10/2015 20:18 4
O artigo expõe as dúvidas de interpretação quanto ao artigo 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, acerca da sua aplicabilidade aos trabalhadores urbanos, bem como o recente entendimento do STJ e da TNU.
17/09/2015 14:10 3
Este artigo trata dos fundamentos constitucionais que dão suporte ao auxílio-reclusão, previsto do artigo 201, IV, da Constituição Federal de 1988, quais sejam: a Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Personalidade da Pena ou Instranscendência
14/11/2014 21:10 0
O presente artigo analisa os princípios instrumentais ou de interpretação da Constituição conforme a melhor doutrina e a jurisprudência do STF
06/11/2014 19:20 0
O texto em questão analisa a possibilidade de utilização da prova emprestada trabalhista no processo previdenciário para comprovar atividade especial
02/11/2014 12:10 11
A contratação direta, por dispensa de licitação, em situações de emergência decorrente da falta de planejamento é indesejada, mas não é ilícita, devendo se revestir de cautelas para garantir o atendimento de princípios administrativos e apuração das causas e responsáveis.
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