Ajuda de custo nas remoções de servidores após a MP 632/2014: sempre há interesse da Administração?
30/10/2015 15:38 1
A ajuda de custo no caso de remoção a pedido é verba de caráter indenizatório que independe de lei específica para seu pagamento, bastando ser caracterizada a situação jurídica merecedora de reparação, com base no poder da autotutela a Administração Pública.