Angélica Pereira Possamai

Angélica Pereira Possamai

Publicações

  • Princípio da Insignificância e seus Fundamentos

    16/07/2014 15:37 0

    Este artigo trata de um dos Princípios Informadores do Direito Penal Mínimo, o Princípio da Insignificância, sendo realizado estudo sobre sua incidência e seus fundamentos, uma vez que tal princípio não tem fundamento legal.

  • Princípios limitadores do poder estatal punitivo

    16/07/2014 15:35 0

    Este artigo trata dos Princípios Informadores do Direito Penal Mínimo, segundo o qual o Direito Penal será utilizado somente quando as demais esferas do direito brasileiro forem ineficazes.

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