Perguntas, Respostas e Comentários de Victor Scholze

  • comentou em Emprego da teoria da constituição dirigente adequada à realidade brasileira

    Quinta, 23 de outubro de 2014, 12h22min

    Dra. Camilla, obrigado pela deferência! Considero sua linha de raciocínio pertinente.

    O dirigismo, como teoria, propaga a ideia de um programa de ação para a mudança social, no sentido de se conferir força jurídica para a alteração de aspectos da sociedade. Contudo, essa teoria teve origem na revolução dos cravos de Portugal em que foi deposto o então regime ditatorial.

    É preciso examinar os fundamentos dessa teoria no nosso contexto, tendo como base os desígnios de supremacia (Kelsen) e força normativa (Hesse) da Constituição. Em um ótica processual-constitucional, pode ser identificada a vinculação do legislador a normas programáticas e a utilização do mandado de injunção para suprir a omissão legislativa como você bem observou. Em uma abordagem mais ampla, os programas constitucionais poderiam servir de norte para a realização de políticas públicas por exemplo.

    Faz-se necessário ter em consideração o contexto em que a Constituição de 1988 foi promulgada para melhor entender o fenômeno. O Poder Constituinte originário teve a difícil missão de atender aos anseios da transição democrática e, por isso, teve que estabelecer programas e metas para o futuro. Só que o futuro já chegou e as normas constitucionais clamam por concretude. Passados mais de 25 anos de vigência da nossa Carta, já não faz mais sentido defender, de forma intransigente, o espaço de conformação (escolha política) do legislador em relação às normas contitucionais que precisam de regulamentação.

    Penso ser importante desenvolvermos um Direito Constitucional brasileiro.

    Talvez fazer cumprir os programas, projetos e normas estabelecidos na Constituição possa ser um bom caminho a ser trilhado cotidianamente e uma prospecção imediata de futuro necessária para a democracia brasileira. Sempre tive a convicção de que para o Brasil evoluir e melhorar, cumprir e dar eficácia à Constituição é um passo importante e uma tarefa que deve ser constantemente exercitada.

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