Marcelo Carita Correra

Marcelo Carita Correra

Publicações

  • Contribuição de seguridade social e o auxílio-doença

    29/01/2015 09:33 1

    O presente artigo pretende analisar a incidência de contribuição de seguridade social sobre as verbas indenizatória e previdenciárias. Há possibilidade de incidir contribuição de seguridade social sobre verbas indenizatórias e previdenciárias?

  • Competência para ações contra a União

    28/01/2015 23:20 5

    Trata-se da competência de foro quando o autor é domiciliado em cidade do interior de determinado Estado. Nessa situação, pode o autor interpor a ação em face da União Federal na Capital do Estado, ou é obrigatória a interposição em seu domicílio?

  • Leasing internacional e ICMS-importação

    28/01/2015 22:10 4

    O presente artigo pretende analisar o ICMS incidente na importação de bens e mercadorias. O foco principal é a legalidade da incidência quando os bens ou mercadorias são importados mediante arrendamento mercantil (leasing).

  • Prescrição virtual no Direito Penal

    26/01/2015 09:49 5

    O presente artigo pretende analisar a chamada prescrição virtual. A questão que se coloca é, diante do princípio da economia processual e da dignidade da pessoa humana, é devido o oferecimento de denúncia ou queixa?

  • Crimes ambientais e insignificância

    25/01/2015 11:59 3

    Este artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a flora. Diante do princípio da precaução, é possível falar em bagatela nos crimes ambientais?

  • Ação rescisória e a Súmula 401 do STJ

    18/01/2015 10:31 5

    Analisa-se, diante da Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial do prazo para interposição de ação rescisória e o possível efeito do prazo em dobro para recurso da Fazenda Pública.

  • Comissão por corretagem: ilegalidade

    03/01/2015 12:43 55

    O presente artigo pretende analisar uma importante questão de direito do consumidor. Trata-se da obrigatoriedade do pagamento de comissão de corretagem na compra de imóvel na planta.

  • Publicação da remuneração dos servidores públicos

    01/01/2015 15:39 1

    Aborda-se a constitucionalidade da publicação de dados referentes à remuneração dos funcionários públicos em sites na internet. O princípio da publicidade e o direito à privacidade precisam ser conciliados.

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