12/01/2015 14:55 0
Todo o poder necessita de limites. O povo se submete aos limites que ele próprio estabeleceu através de seus representantes na Constituinte. A impossibilidade da iniciativa popular para PECs se mostra totalmente injustificável.
19/11/2014 16:18 0
Como elementos da segurança jurídica e de preservação da dignidade humana, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada estão sob a proteção do princípio da proibição de retrocesso social.
24/10/2014 15:40 0
O ensino jurídico deve formar o aluno com bases humanísticas suficientes para o enfrentamento das demandas de um mundo cada vez mais globalizado, no qual o exercício da cidadania ultrapassa os limites locais para ganhar uma dimensão universal.
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