José Eulálio Figueiredo de Almeida

José Eulálio Figueiredo de Almeida

Juiz de Direito

  • São Luís, MA

Publicações

  • Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019

    28/05/2019 13:40 2

    A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.

  • A aplicação do instituto da revelia no processo penal

    01/04/2018 00:31 14

    O presente estudo tem o objetivo de demonstrar que o instituto da revelia, tal como pensado para o processo civil, não tem aplicação no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, aplicável ao réu que estiver ausente à audiência que for designada.

  • A Aplicação do Princípio da Cooperação Judicial no Processo Penal

    09/06/2016 09:05 440

    Resumo: O presente estudo tem o objetivo de demonstrar que o princípio da cooperação (ou da colaboração) sempre gozou de destaque no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, como apregoado pela doutrina do processo civil, uma novidade processual.

  • A biometria como instrumento de garantia constitucional do voto

    28/10/2014 14:33 139

    O presente artigo tem o objetivo de traçar um paralelo entre o passado, o presente e o futuro dos métodos empregados pela Justiça Eleitoral para assegurar o voto livre do eleitor, assim como garantir a lisura do resultado do pleito, com a urna eletrônica.

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