O USO ABUSIVO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
03/11/2020 01:45 0
Este estudo pretende investigar a intrigante questão do uso abusivo da propriedade imóvel, e as prováveis formas de resolução dos conflitos daí advindos.
José Eulálio Figueiredo de Almeida
- São Luís, MA
Publicações
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A FACE OCULTA DA VIDA
02/11/2020 01:37 0
O presente estudo pretende fazer uma análise a respeito do que, em todos os períodos das civilizações, se entende por vida e morte da pessoa humana e o direito do extinto ao sepulcro, como forma de inumar o corpo e dar descanso à alma.
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DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL POR EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
01/09/2020 01:50 0
O presente estudo tem o objetivo de esclarecer se é possível a cobrança de taxa condominial no âmbito dos juizados especiais cíveis mediante execução por título extrajudicial, visto que o condomínio não está relacionado no art. 8.º, § 1.º, da Lei 9.099/95
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O que é soberania dos veredictos?
10/11/2019 22:42 0
O estudo demonstra que a expressão “soberania dos veredictos”, como atributo do julgamento do conselho de sentença nos crimes da competência do tribunal do júri, não possui significado de intangibilidade ou de onipotência, muito menos de algo absoluto.
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Revelia do processo penal não é igual à do civil
28/10/2019 17:55 15
O instituto da revelia, tal como pensado para o processo civil, não tem aplicação no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, aplicável ao réu que estiver ausente à audiência que for designada.
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CASEI COM MEU FILHO. E AGORA?
01/09/2019 01:05 0
O estudo tem o objetivo de demonstrar que o projeto de lei 3.369/2019, a pretexto de estabelecer o estatuto da família do séc. XXI, pretende favorecer toda forma de união entre pessoas do mesmo sexo ou de sexo oposto, independentemente da consaguinidade.
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Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019
28/05/2019 16:40 2
A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.
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O DIREITO DO INTERSEXUAL À IDENTIDADE DE GÊNERO E AO REGISTRO CIVIL.
09/05/2019 19:40 2
O presente estudo tem o objetivo de demonstrar que a pessoa intersexual, não obstante haver nascido com genitália ambígua, tem direito ao registro de seu nascimento, onde devem constar seu nome e a expressão intersexo como fundamento da dignidade humana
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A Aplicação do Princípio da Cooperação Judicial no Processo Penal
09/06/2016 12:05 440
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de demonstrar que o princípio da cooperação (ou da colaboração) sempre gozou de destaque no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, como apregoado pela doutrina do processo civil, uma novidade processual.
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A biometria como instrumento de garantia constitucional do voto
28/10/2014 16:33 139
O presente artigo tem o objetivo de traçar um paralelo entre o passado, o presente e o futuro dos métodos empregados pela Justiça Eleitoral para assegurar o voto livre do eleitor, assim como garantir a lisura do resultado do pleito, com a urna eletrônica.
