José Eulálio Figueiredo de Almeida

José Eulálio Figueiredo de Almeida

Juiz de Direito

  • São Luís, MA

Publicações

  • O que é soberania dos veredictos?

    10/11/2019 20:42 0

    O estudo demonstra que a expressão “soberania dos veredictos”, como atributo do julgamento do Conselho de Sentença nos crimes da competência do tribunal do júri, não possui significado de intangibilidade ou de onipotência, muito menos de algo absoluto.

  • Revelia do processo penal não é igual à do civil

    28/10/2019 15:55 14

    O instituto da revelia, tal como pensado para o processo civil, não tem aplicação no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, aplicável ao réu que estiver ausente à audiência que for designada.

  • CASEI COM MEU FILHO. E AGORA?

    31/08/2019 22:05 0

    O estudo tem o objetivo de demonstrar que o projeto de lei 3.369/2019, a pretexto de estabelecer o estatuto da família do séc. XXI, pretende favorecer toda forma de união entre pessoas do mesmo sexo ou de sexo oposto, independentemente da consaguinidade.

  • Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019

    28/05/2019 13:40 2

    A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.

  • A Aplicação do Princípio da Cooperação Judicial no Processo Penal

    09/06/2016 09:05 440

    Resumo: O presente estudo tem o objetivo de demonstrar que o princípio da cooperação (ou da colaboração) sempre gozou de destaque no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, como apregoado pela doutrina do processo civil, uma novidade processual.

  • A biometria como instrumento de garantia constitucional do voto

    28/10/2014 14:33 139

    O presente artigo tem o objetivo de traçar um paralelo entre o passado, o presente e o futuro dos métodos empregados pela Justiça Eleitoral para assegurar o voto livre do eleitor, assim como garantir a lisura do resultado do pleito, com a urna eletrônica.

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