26/12/2014 18:44 10
Estuda-se a divergência sobre a necessidade de autorização judicial prévia na destruição das drogas e plantações da matéria prima nas mais diversas situações.
10/09/2014 17:01 0
A criminalidade assim como o número de presos aumentam cada vez mais. Se de um lado os direitos do cidadão devem ser respeitados e a prisão cautelar deve ser excepcional, do outro a sociedade também não pode ficar desprotegida.
10/09/2014 02:51 1
Questões que envolvem o estado de emergência, por exemplo, através do estado de sítio e o estado de defesa, não tem suas peculiaridades tratadas no conceito de prisão tradicional, logo este trabalho visa ampliar e deixar completo o seu significado.
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