Annelise Freitas Macedo Oliveira

Annelise Freitas Macedo Oliveira

Publicações

  • Crimes de perigo abstrato: inconstitucionalidade

    19/01/2015 14:10 2

    O presente trabalho examina se os crimes de perigo abstrato se revestem ou não de constitucionalidade, objetivando demonstrar que o Direito Penal deve ser sempre a “ultima ratio”. Conclui-se que o Direito Penal deve intervir o mínimo possível, preservando-se assim o “status libertatis” do cidadão.

  • Interrogatório antes da instrução e a Lei de Drogas

    29/11/2014 08:22 2

    O cerne do estudo é o interrogatório do acusado na nova Lei, posto que é o primeiro ato da instrução criminal, o que por si só, viola o exercício do contraditório e da ampla defesa. Doutro lado, nos procedimentos comuns ordinário e sumário se verifica que o interrogatório do réu é o ultimo ato da instrução criminal, assegurando assim a garantia constitucional da ampla defesa.

  • Reflexões sobre a cobrança de ISS sobre a atividade notarial e de registro

    23/10/2014 11:14 0

    O presente trabalho tem como propósito analisar a cobrança de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre a atividade notarial e de registro, cuja natureza é singular, vez que constitui uma atividade tipicamente estatal, contudo, é exercida em caráter privado, por delegação do Poder Público.

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