27/01/2015 22:36 1
O presente paper visa dissertar acerca da inovação processual na esfera penal trazida pela Lei nº 12.694/2012, que dispõe sobre a possibilidade do estabelecimento de julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição.
25/01/2015 18:14 5
O presente paper objetiva dissertar acerca do instituto da penhora em face da execução por quantia certa contra devedor solvente. Analisa-se a penhorabilidade, em especial das cotas das sociedades empresárias quando em face de dívida particular de sócio.
21/01/2015 20:02 0
Se as drogas saírem da ilegalidade, seu mercado se equipararia a uma atividade econômica qualquer, submetida a impostos convertidos no próprio sistema de saúde para tratamento dos dependentes. Além disso, extinguiria o grande mal que é a clandestinidade.
22/11/2014 13:11 1
Disserta-se acerca da Proposta de Emenda da Constituição em face da supressão do recurso extraordinário e do recurso especial.
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