Marcelo Sacco de Athayde

Marcelo Sacco de Athayde

Advogado

  • Maringá, PR

Perguntas, Respostas e Comentários de Marcelo Sacco de Athayde

  • comentou em A importância da realização do inventário post mortem.

    Sexta, 11 de agosto de 2017, 22h58min

    Prezado Vilmar, O maior problema na realização tardia do inventário ocorre em estados em que há multa poriginal não ser feito no prazo legal de 1 ano (não são todos os estados que aplicam - São Paulo possui multa, Paraná, onde atuo, não, por exemplo).

    Mas nem sempre se torna impossível fazer o inventário. O ideal seria procurar um advogado da área para se informar sobre a multa.

    Em relação a não desejarem fazer o inventário, isso é irrelevante, pois qualquer interessado, desde que maior de idade pode requerer o seu início. Acredito que seja o seu caso. Assistido por um advogado, você mesmo poderá requerer a abertura.

    Caso seja do Paraná, entre em contato, que terei prazer em ajudá-lo.

    Cordialmente.

  • comentou em A importância da realização do inventário post mortem.

    Terça, 14 de março de 2017, 7h53min

    Prezado João Sola, No caso, se apresentaria a situação do chamado "inventário Negativo", ou seja, um inventário apenas para atestar para os fins legais que o de cujus (falecido) não possuía bens a partilhar.

    Este inventário é facultativo, não obrigatório, mas possui algumas utilidades:

    A primeira e mais importante, ao meu ver é em relação às executados dívidas deixadas pelo falecido, como impostos, por exemplo.. Sabe-se que elas serão pagas com as forças da herança. Ora, se não possui bens, com sua passagem, elas serão extintas, após a apuração da inexistência de bens. Já se não for feito, elas permanecerão sendo cobradas legalmente.

    A segunda utilidade se refere a um caso bastante específico, que é a possibilidade do cônjuge sobrevivente voltar a casar. Se não fizer o inventário, ainda que negativo, não poderá casar novamente, a não ser, em alguns casos, no regime de separação total de bens. Isto deixa o viúvo (a) a descoberto neste novo casamento.

    Para não alongar a resposta, estas duas são as principais utilidades de se realizar o inventário, mesmo no caso de não ter deixado bens a partilhar. Se você não se encaixa em nenhum destes casos, realmente, não haverá necessidade de realizar o inventário.

    Cordialmente.

  • comentou em A importância da realização do inventário post mortem.

    Sábado, 03 de setembro de 2016, 5h07min

    Prezada Viviane. Se a sua sogra não era divorciada ou separada legalmente de seu falecido sogro, a princípio ela tem, sim, direito à partilha dos bens. Não apenas da Chácara que você mencionou, mas de todos os bens (no mínimo os adquiridos durante o casamento, se o regime era de comunhão parcial de bens). Isto não decorre da sucessão, mas dá meação - metade do patrimônio do marido. Isto porque este direito somente se encerra com a partilha dos bens do casal, que geralmente ocorre com, como mencionei, a separação judicial ou o divórcio. A separação de fato ou, como também é chamada, a separação de corpos, por não ocorrer a partilha, o direito à meação permanece. Os filhos (incluindo seu marido) herdarão os outros 50% dos bens. O correto é que todos participem mas despesas do inventário de acordo com o que irão receber, e não apenas seu marido (ou seja, os outros irmãos também devem arcar com as custas do inventário). O imposto será já lançado a cada um que tocar os bens, (como por exemplo o ITCMD devido pela transferência da Chácara para os nomes herdeiros). claro que, a depender de detalhes específicos do caso a situação poderá ser diferente. Trata-se apenas d uma presunção baseada nas informações passadas por você.

    Cordiamente.

  • comentou em A importância da realização do inventário post mortem.

    Quinta, 08 de outubro de 2015, 20h39min

    Prezado José Henrique,

    Algo que me chamou a atenção em primeiro lugar foi a doação em vida feita por seu pai de um imóvel. Tem certeza que foi uma doação? Pois se foi, este imóvel deve entrar no inventário como adiantamento da legítima (em termos leigos, um adiantamento da herança que cabia a ele). Isto é importante porque apesar de provavelmente a casa continuar com ele, isto diminui a parte que caberia a ele nos outros imóveis.

    Agora, respondendo à sua pergunta, não há nenhuma obrigação de que você venha a vender o imóvel que couber a você, a não ser que seja para pagar a sua parte com as despesas do inventário ou impostos a serem pagos. Os valores cobrados dos outros irmãos pertencem a eles somente, e não há obrigação de você paga-los.

    Inclusive posteriormente você pode cobrar os impostos (ou parte deles) que pagou em imóveis que ao final forem partilhados com eles.

    Espero ter esclarecido suas dúvidas.

    Cordialmente,

    Marcelo Athayde Advogado OAB-PR 71023

  • comentou em A importância da realização do inventário post mortem.

    Quarta, 30 de setembro de 2015, 19h09min

    Prezada Maria de Fátima,

    Se você leu o meu artigo, deve entender que não recomendo em hipótese alguma esta situação.

    Em primeiro lugar porque quando sua mãe vier a falecer, não será um único inventário a ser feito, mas sim, dois! E eles não correrão simultaneamente, mas primeiro deverá ser encerrado o inventário de seu pai, para somente depois ser analisado o de sua mãe. Isto influirá enormemente no tempo para conclusão do inventário.

    Outro problema pode ser o da dissipação do patrimônio, ou seja, alguns dos bens (principalmente valores) não existirem mais quando for feito o segundo inventário.

    Outro ainda é a indisponibilidade dos bens de seu pai. As contas poderão ser bloqueadas e impossibilitadas de serem movimentadas até a realização do inventário. E mesmo que se retire os valores delas para colocar em outra conta, deverá ser prestado contas disso na abertura do inventário de seu pai.

    Por último, uma consequência que não comentei no artigo por não ser em todos os estados que isso ocorre, é que há um prazo para a abertura do inventário. E se não obedecido, alguns estados (como São Paulo, por exemplo) aplicam uma multa calculada pelo valor do espólio.

    Por estas razões, e outras que podem surgir, minha recomendação é fazer da forma mais simples e segura: realizar os inventários no tempo correto, o que economiza tempo, dinheiro (devido à acumulação de impostos) e dores de cabeça em virtude das complicações que podem aparecer.

    Espero ter esclarecido suas dúvidas e desejo sucesso no seu caso.

    Cordialmente.

  • comentou em A importância da realização do inventário post mortem.

    Quarta, 30 de setembro de 2015, 18h54min

    Prezada Patrici, É uma situação delicada o seu caso. A propriedade de bens imóveis somente é transferida através do registro e averbação na escritura do imóvel. Esta, portanto, é imprescindível para que se defina o proprietário do bem. Em primeiro lugar deverão urgentemente encontrar o documento referente a esta doação, para com ele registrar o imóvel no nome da falecida.

    O imóvel recebido por herança talvez seja mais simples. Os herdeiros deverão procurar onde correu o inventário que deu origem a esta herança e pedir o seu desarquivamento. Após, tirar uma cópia do formal de partilha, onde constará que sua tia recebeu o terreno. De posse deste formal de partilha poderão ir ao Cartório de Registro de Imóveis onde este terreno está registrado e pedir o registro desta transferência.

    Sem estas providências, não poderão incluir no espólio estes terrenos, pois juridicamente eles não pertencem a sua tia. Enquanto providenciam isto, nada impede de fazer o inventário dos outros bens. Existe um instituto no direito de sucessões chamado "sobrepartilha". É quando, após o inventário, descobre-se outros bens do inventariado que não foram partilhados. Poderia ser isto que vocês façam em relação a estes dois terrenos. Fazer uma sobrepartilha posteriormente semente deles.

    Espero ter esclarecido suas dúvidas.

    Cordialmente.

  • comentou em A importância da realização do inventário post mortem.

    Quarta, 23 de setembro de 2015, 0h56min

    Prezado Jonathan,

    O processo de inventário possui várias modalidades judiciais, como o por arrolamento, o inventário direto, o inventário negativo, litigioso, sendo que as fases deles diferem em diversos aspectos.

    Mas entre as últimas fases do inventário está a do pagamento dos tributos (ITCMD, Imposto de Renda), que em grande parte dos casos antecede a partilha.

    E a parte da partilha sendo praticamente o final do processo, quando o juiz determina os quinhões (em termos leigos, qual parte vai para qual herdeiro), para se todos concordarem, ser expedido o formal de partilha, documento com o qual cada herdeiro poderá se dirigir ao órgão competente - Detran para automóveis, Cartório de Registro de Imóveis para imóveis, Bancos para valores em conta corrente, poupança ou aplicações bancárias, junta comercial para cotas de participação em empresas, etc - e transferir o registro do bem para o seu nome.

    Assim, estas fases podem ser consideradas indícios d que o inventário está chegando ao fim.

    No entanto é importante salientar que o tempo entre estas manifestações do juiz pode demorar até mesmo meses, assim, não significa que estar em uma destas fases a garantia de que terminará em breve, infelizmente.

    Obrigado pela confiança em dirigir a mim suas dúvidas.

    Cordialmente.

  • comentou em A importância da realização do inventário post mortem.

    Quinta, 17 de setembro de 2015, 18h54min

    Prezada Isabella,

    A neta somente é herdeira se é filha de pais já falecidos. No caso de ela ser filha daqueles que já são herdeiros, não, ela não concorrerá com os próprios pais na herança.

    Em relação a seu marido ser nomeado inventariante (acredito que é isto que você queria dizer na sua pergunta) e ao mesmo tempo cessionário, não há impedimento algum. Pelo contrário! Para que ele possua maior segurança é mesmo recomendável que ele possuam uma procuração para ser nomeado ou mesmo nomear inventariante. Isto porque apesar de ele ter o direito de abrir o inventário, não significa necessariamente que ele possa ser o inventariante.

    Em relação a sua pergunta sobre o aluguel, tenho duas considerações a fazer: em primeiro lugar, como cessionário do imóvel, não haverá necessidade de fazer este aluguel, pois apesar de somente se tornar o proprietário ao final do processo de inventário, na partilha, o direito a este bem determinado já estará definido em uma Cessão que possui fé pública, tendo em vista ser registrada em cartório pelo meio mais rígido possível, que é a escritura pública. Bastará levar ao cartório de registro de imóveis e pedir para gravar este bem (é este mesmo o termo) com esta garantia.

    A segunda coisa é que um contrato de aluguel somente pode ser feito pelo proprietário do imóvel. E neste momento, o proprietário é o espólio. E este espólio, por não ter sido aberto o inventário ainda, não possui administrador (inventariante). E no caso de seu marido ser nomeado inventariante, não poderá neste caso fazer negócio consigo mesmo, em nome do espólio, sob o risco de ser entendido como simulação de negócio jurídico, situação que é anulável.

    Como disse, não haverá problema de realizar esta cessão, pois haverá garantias suficientes para que o negócio, ao final, se realize.

    Apenas recomendo que procure um advogado para analisar as particularidades do caso, como qual seria a totalidade dos bens, etc. Pois alguns aspectos podem impedir esta cessão, se um dos herdeiros ou a viúva não concordarem com esta cessão.

    Espero que minha explicação tenha ficado clara.

    Um abraço cordial.Marcelo Athayde

  • comentou em A importância da realização do inventário post mortem.

    Quarta, 16 de setembro de 2015, 10h34min

    Prezada Isabella,

    A única maneira legal e melhor opção para este caso, que atenderia ao seu desejo de segurança do negócio é ser realizada uma Cessão de Direitos Hereditários. Esta cessão na realidade é um negócio jurídico, um contrato que é feito entre os herdeiros e a viúva ou viúvo do falecido e o cessionário, aquele que está adquirindo o direito aos bens.

    Quando realizada a Cessão, o cessionário passa a ter os direitos sobre o bem objeto da Cessão, fazendo parte efetivamente do inventário, pois ao final o bem é transferido diretamente para ele. Ele inclusive passa a ter direito a abrir o processo de inventário, pois tem direito a bens dentro do espólio.

    É recomendável a ajuda de um advogado para realizar esta cessão, que irá analisar a possibilidade dela, e também para orientar sobre como deve ser feita, para evitar alguma nulidade,que poderá prejudicar este cessionário. No seu caso específico, a maior dificuldade será que esta cessão somente pode ser feita por instrumento público, ou seja, em um cartório de registro de documentos. Como os herdeiros (você não mencionou se a cônjuge ainda é viva) residem no exterior, deverá ser feita em um consulado do Brasil.

    Ela pode ser feita de forma onerosa (como uma compra e venda), mas haverá o recolhimento dos impostos ainda assim (ITCMD para os herdeiros e ITBI para o cessionário, além do recolhimento de Imposto de Renda dos herdeiros pelo proveito do negócio).

    Mas como esta é a forma legal de transmitir os direitos do bem antes da partilha, será a forma mais segura de adquirir este bem.

    Se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo, poderão fazer o inventário extrajudicial, poupando tempo e despesas judiciais, e fazerem uma declaração nomeando o cessionário como inventariante.

    Espero que a explanação tenha ficado clara, e me coloco à disposição para o que precisar.

    Cordialmente,

    Marcelo Athayde

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