19/12/2017 16:10 1
O presente artigo comenta decisão da Corregedoria do TJ/SP, pela incompetência dos Cejuscs para homologar acordos em inventários e divórcios que contenham partilha de bens
02/12/2017 19:00 2
Imagine um casal de namorados que resolva morar no mesmo imóvel, mas não desejam que se configure uma união estável. O que poderiam fazer? Há um documento que serve justamente para afastar os efeitos de eventual união estável: o contrato de namoro.
01/12/2014 15:16 8
Qual a validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro? Por meio da análise das diferenças e requisitos do namoro e a união estável, este artigo responde esta e outras questões.
14/10/2014 19:01 0
O presente artigo tem por finalidade fazer uma breve análise sobre eventuais implicações jurídicas decorrentes dos namoros contemporâneos, à luz de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
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