Ricardo Marques de Almeida

Ricardo Marques de Almeida

Publicações

  • Subsídio de agente político: inconstitucionalidades da PEC nº 63/2013

    09/02/2015 15:37 0

    Se a proposta reconhece que o tempo dedicado pelo magistrado ou promotor em outros cargos é considerado atividade jurídica no cálculo parcela mensal de valorização, deveria também reconhecê-lo para os ocupantes de todos os cargos jurídicos referidos no texto da emenda.

  • Vedação de advocacia aos membros da AGU: incoerência

    06/02/2015 14:51 13

    Não é possível entender-se que advogados públicos sejam impedidos de exercer atividade particular. A OAB possui competência para autorregulamentar a advocacia e a própria Constituição reconhece que o desempenho da advocacia privada pelo advogado público pode ocorrer licitamente. Quem perde com a proibição não é apenas a advocacia, mas a sociedade.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer