A “desjudicialização” do acesso à justiça
12/02/2015 08:27 0
Soluções extrajudiciais possuem uma série de benefícios: redução de custos, praticidade, segurança jurídica, celeridade e pronto atendimento das necessidades das pessoas.
Alexsandro Trindade
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Campanha eleitoral: limites à doação à luz do direito de participação política do cidadão
02/10/2014 15:15 1
Estudam-se os limites ao direito de participação política do cidadão na normatização existente relativas à arrecadação de recursos e à prestação de contas de campanha.
