Cintia Monique de Souza Amoury

Cintia Monique de Souza Amoury

Publicações

  • Justa indenização na desapropriação por violação à legislação ambiental

    19/08/2014 13:36 2

    A União não deve assumir o custo de recuperação do passivo ambiental deixado pelo expropriado, uma vez que foi ele quem auferiu todos os lucros pela exploração predatória. É dever do Poder Público responsabilizar o expropriado pelo ressarcimento do passivo ambiental, sob pena de enriquecimento sem causa deste.

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