05/02/2015 10:15 5
A ampliação da colegialidade, prevista no Projeto de novo CPC, não é um "novo recurso" nem tampouco "novos embargos infringentes" ou muito menos "embargos infringentes automáticos", mas é técnica de julgamento.
04/11/2014 17:47 18
O Novo CPC procura preservar os interesses da advocacia enquanto função pública essencial à Administração da Justiça.
19/08/2014 12:12 17
O novo CPC consagrou a premissa de que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e devem, portanto, receber o mesmo tratamento que o ordenamento jurídico confere às outras quantias que possuem essa mesma natureza.
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